A discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil tem sido um tema recorrente no cenário político e econômico do país. Com a recente regulamentação das apostas online, muitas dúvidas surgem sobre o futuro dos cassinos físicos e virtuais. Neste artigo, abordamos o panorama atual e as perspectivas para o setor.
Situação Atual dos Cassinos no Brasil
Historicamente, os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, diversas tentativas de legalização foram feitas, mas sem sucesso.
Em contrapartida, os cassinos online operaram por anos em uma zona cinzenta da legislação. Com a sanção da Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, o governo federal regulamentou as apostas de quota fixa, abrangendo tanto eventos esportivos quanto jogos de azar online, como caça-níqueis e roletas .
Regulamentação dos Cassinos Online
A partir de janeiro de 2025, as empresas que desejam operar legalmente no Brasil devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. Entre eles, destacam-se:
- Obtenção de licença válida por três anos, com custo aproximado de R$ 30 milhões.
- Pagamento de taxa de 18% sobre a receita.
- Hospedagem dos sites no domínio “.bet.br”.
- Implementação de mecanismos de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e suporte ao jogo responsável .
Essas medidas visam garantir a segurança dos jogadores e a integridade do mercado.
Propostas de Legalização dos Cassinos Físicos
Apesar da regulamentação dos cassinos online, os cassinos físicos continuam proibidos no Brasil. No entanto, projetos de lei que visam legalizar os jogos de azar em estabelecimentos físicos estão em tramitação no Congresso Nacional. Em dezembro de 2024, o Senado adiou a votação de um projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país, deixando a decisão para 2025 .
O setor de apostas esportivas demonstra otimismo quanto à aprovação dessas propostas, acreditando que a regulamentação das bets impulsionará o Congresso a legalizar os jogos de azar .
Possibilidade de Proibição
Embora haja movimentos favoráveis à legalização, também existem iniciativas contrárias. Em abril de 2025, o deputado Vitor Lippi apresentou o Projeto de Lei 1516/2025, que visa revogar a legislação das apostas e penalizar operadores com multas e prisão . No entanto, esse projeto ainda está em fase inicial de tramitação e enfrenta resistência de setores que defendem a regulamentação como forma de combater a clandestinidade e gerar receitas para o Estado.
Conclusão
Atualmente, os cassinos online operam legalmente no Brasil, desde que cumpram as exigências estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023. Já os cassinos físicos permanecem proibidos, mas há projetos de lei em andamento que podem mudar esse cenário. Enquanto isso, propostas de proibição total enfrentam desafios significativos para avançar no Congresso.
O futuro dos cassinos no Brasil dependerá do equilíbrio entre os interesses econômicos, sociais e políticos envolvidos na questão.